Desembargadora Dra. Ivone Caetano lança livro Rosa Negra

Amanhã, sábado, às 19h, a Estácio e Dra. Ivone Caetano vão realizar uma live - por meio da ferramenta Teams - para celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. A Dra. Ivone lançará o livro “Rosa Negra, retalhos de uma trajetória de superação”

Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no país

Contribuições sociais. Fato gerador. Efetivo pagamento de parcela reconhecida em juízo x época própria correspondente à prestação laboral.

Inviável cogitar em exigibilidade da contribuição social somente após o pagamento do crédito trabalhista, o que implicaria em permitir que a vontade particular atue como fator determinante para a incidência do tributo.

Estabilidade provisória do cipeiro. Direito à reintegração no emprego.

Ausência de motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro para a dispensa.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

O indício é o elemento provado pelo qual se atinge o fato probando. Como já ensinava Mittermaier, "um indicio é um fato em relação tão precisa com um outro fato que de um o juiz chega ao outro por uma conclusão toda natural".

SITUAÇÃO PRISIONAL: recorrente encontra-se preso em razão da sentença de pronúncia, que decretou sua prisão preventiva, desde 20 de junho de 2007 (fls. 163/164).

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Admissibilidade. Efeitos retroativos a época do ingresso do bem no país. Nulidade do procedimento administrativo por omissão à análise do pedido de nacionalização.

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Atropelamento. Morte. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo.

Juiz Sérgio Moro diz que país está em ‘encruzilhada’ e mudança vem com ‘turbulência’

Em prefácio, juiz da Lava-Jato pede iniciativas robustas contra corrupção.

Resp. Processo Civil. Consignação e Execução. Processos Simultâneos

RESP. PROCESSO CIVIL. CONSIGNAÇÃO E EXECUÇÃO. PROCESSOS SIMULTÂNEOS. EXTINÇÃO DA CONSIGNAÇÃO NÃO IMPORTA NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Força maior. Verbas rescisórias.

Por conseguinte, não há falar em aplicação do inciso II do art. 502 do mesmo diploma legal, sendo devidas as verbas rescisórias, como decidido em primeiro grau.

Juiz manda homem pagar pensão alimentícia a gestante

Responsabilidade civil. Queda de elevador em condomínio. Dano e nexo causal provados. Responsabilidade evidenciada. Dano moral in re ipsa.

Denunciada compelida a ressarcir o réu, dentro dos limites do contrato que prevê a cobertura de dano pessoal que abarca também a condenação por dano moral.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.